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Projeto sem cabimento de um deputado pernambucano
Foi apresentado pelo deputado pernambucano Eduardo da Fonte, na C�mara dos Deputados, Projeto de Lei n� 6.441 que prop�e �criar no �mbito do Comit� de Monitoramento do Setor El�trico, o Conselho de Empreendimentos Energ�ticos Estrat�gicos , destinado a analisar, avocar e decidir, em �ltima e definitiva inst�ncia, o licenciamento dos empreendimentos do setor el�trico considerados estrat�gicos para o Brasil�. Se n�o bastasse Pernambuco contar com um governo que n�o d� a m�nima pelo meio ambiente, outra singular personalidade deste Estado quer sepultar o processo de licenciamento ambiental, uma exig�ncia legal (Lei 6.938/81) e Lei Complementar 140/11) a que est�o sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de polui��o ou degrada��o ao meio ambiente. Hoje, essa fun��o cabe aos �rg�os ambientais estaduais ou ao Ibama. Com o novo projeto de lei, o Ibama e os �rg�os auxiliares seriam ouvidos, por�m a palavra final ficaria com o novo e poderoso conselho, composto por um representante da C�mara dos Deputados e um representante do Senado Federal; e pelos ministros da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica, das Minas e Energia, da Justi�a, do Meio Ambiente e da Cultura. Espera-se que o deputado da Fonte n�o leve adiante este desservi�o �s gera��es presentes e futuras de nosso pa�s, e, de modo sensato, retire o seu projeto. Foto: Firmino Caetano Junior. Heitor Scalambrini Costa. Recife/PE
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